Contratar o primeiro trabalhador: obrigações e custo real

O essencial antes de assinar o contrato

O que tratar antes do primeiro dia do novo colaborador, todos os meses, e o que custa.

• Antes do primeiro dia: Comunicar a admissão à Segurança Social, ter o seguro de acidentes de trabalho e tratar da saúde no trabalho.
• Todos os meses: Recibo de vencimento, retenção de IRS, declarações de remunerações e pagamento das contribuições.
• O custo: Com o salário mínimo de 920 €, só a Segurança Social da empresa soma mais 218,50 € por mês.
• Quem trata: O dono ou um gabinete de contabilidade que processe os salários da pessoa contratada.

Primeiro trabalhador: o que tratar antes do primeiro dia e todos os meses

Uma folha para imprimir e ter à mão, sem dar dados.

Quanto custa um trabalhador à empresa, com um exemplo

Cálculo ilustrativo, para um mês, com o salário mínimo de 2026 e a taxa geral da Segurança Social.

A taxa de 23,75% é a geral para entidades com fins lucrativos; há contratos com taxas diferentes.

O salário mínimo é o valor nacional de 2026; as regiões autónomas têm valores próprios.

O que ficou fora da conta

O custo real é maior; o resto depende do seu caso.

• Subsídios de férias e de Natal: Acrescem ao custo do ano. O contabilista calcula o total anual do seu contrato.
• Seguro de acidentes: O prémio depende da seguradora, da atividade e do salário. Peça a proposta antes do primeiro dia.
• Saúde no trabalho: Os exames de saúde e o médico do trabalho têm custo para a empresa.
• Subsídio de refeição: Só entra se o pagar. O valor e o tratamento nos descontos confirmam-se no contabilista.
• Retenção de IRS: Sai do salário do trabalhador, não é custo da empresa. Depende da situação familiar e de outros fatores.

O que tratar antes de o trabalhador começar

Seis passos, pela ordem em que costumam aparecer.

1. Contrato de trabalho: O contrato de trabalho sem termo não tem de ser escrito, mas alguns têm, como o contrato a termo. Na dúvida, escreva-o e guarde uma cópia.
2. Seguro de acidentes de trabalho: Os empregadores privados são obrigados a ter um seguro que cubra os acidentes de trabalho, em nome de cada trabalhador.
3. Admissão na Segurança Social: A comunicação faz-se nas 24 horas anteriores ao início de produção de efeitos do contrato, segundo o portal gov.pt.
4. Exame de saúde de admissão: A lei prevê um exame de saúde antes da admissão, em regra antes de o trabalhador começar, com exceções. A falta é contraordenação.
5. Registo do tempo de trabalho: O empregador deve registar os tempos de trabalho. Combine com o trabalhador como o faz, em papel ou em programa.
6. Fundo de Compensação do Trabalho: O regime mudou nos últimos anos. Peça ao contabilista que confirme se o seu contrato tem alguma obrigação.

Ver também: Processamento de salários no Porto

O que acontece todos os meses depois de contratar

Cinco tarefas repetem-se em cada mês, com datas fixas.

Ver também: Contabilidade para empresas no Porto

Há apoios para contratar o primeiro trabalhador

As medidas de apoio à contratação são do IEFP, e cada uma tem condições próprias.

• Onde ver as medidas: No site do IEFP (iefp.pt) vê as medidas que estão abertas e as condições de cada uma.
• Antes de assinar: O tipo de contrato e a situação do trabalhador contam. Confirme se o seu caso cabe na medida antes de assinar o contrato.

Erros comuns de quem contrata pela primeira vez

Quase todos nascem de uma obrigação que só aparece depois.

• Sem comunicar a admissão: O trabalhador começa e a Segurança Social não sabe. A comunicação faz-se antes do início do contrato.
• Recibos verdes disfarçados: Pode ser, conforme o caso: a lei olha para sinais como horário, local, meios de trabalho e ordens. Confirme com o contabilista.
• Pagar fora de prazo: As contribuições pagas depois do prazo levam juros de mora e contraordenação.
• Declarações atrasadas: A falta ou o atraso de declarações às Finanças tem coima de 150 € a 3 750 €.
• Sem seguro de acidentes: É obrigatório para os empregadores privados. Trate dele antes do primeiro dia de trabalho.