Abrir atividade nas Finanças, passo a passo

Abrir atividade em quatro pontos

O essencial, antes dos passos.

Onde se faz: No Portal das Finanças, com a Chave Móvel Digital, o cartão de cidadão ou o número de identificação fiscal (NIF) e a senha de acesso.
Quando se faz: Quem abre atividade fá-lo antes de começar a trabalhar por conta própria; para o IVA, a regra está no artigo 31.º do CIVA.
O que se escolhe: Código de atividade, volume de negócios previsto, regime de IVA, regime de IRS e o IBAN.
O que vem a seguir: Faturas-recibo no Portal das Finanças e o enquadramento na Segurança Social.

O que ter à mão antes de abrir atividade

Uma página para imprimir ou guardar, com o que o portal vai pedir.

Para entrar no portal

NIF
Chave Móvel Digital, cartão de cidadão ou senha de acesso às Finanças
Morada fiscal confirmada

Sobre o negócio

O que vai vender ou prestar, em duas linhas
Código de atividade (CAE ou código da tabela do artigo 151.º do CIRS)
Data em que vai começar a trabalhar
Quanto espera faturar até ao fim do ano em que começa

Para escolher os regimes

Se prevê passar dos 15 000 € de volume de negócios (isenção de IVA)
Anotar se recebe salário ou pensão neste ano
Anotar se cessou uma atividade há menos de cinco anos
Anotar se os clientes serão empresas com contabilidade organizada

Para depois

IBAN e BIC/SWIFT de uma conta em seu nome
Acesso à Segurança Social Direta

Descarregar em PDF (O que ter à mão antes de abrir atividade)

Como abrir atividade nas Finanças em sete passos

Para iniciar atividade, a declaração é um questionário guiado, com ajuda em cada resposta.

Entre no Portal das Finanças: Autentique-se, procure o serviço Atividade e escolha submeter a declaração de início.
Escolha o código de atividade: Use o código da tabela do artigo 151.º do CIRS se a profissão lá constar. Senão, o CAE que descreve o que vai fazer.
Indique o volume de negócios: Estime o que vai faturar até ao fim do ano em que começa, só do período que falta.
Veja o regime de IVA: O portal enquadra-o pelas respostas. Com previsão até 15 000 €, pode ficar isento pelo artigo 53.º.
Veja o regime de IRS: Simplificado, com coeficientes, ou contabilidade organizada, que exige contabilista certificado.
Indique o IBAN: Uma conta em seu nome, com IBAN e BIC/SWIFT, associada à atividade.
Confirme e guarde o recibo: Reveja o resumo, confirme e guarde o comprovativo, que traz um código de validação.

Este formulário guiado é para pessoas singulares sem contabilidade organizada; com ela, a declaração tem de ser apresentada por contabilista certificado. Uma sociedade segue o guia da Empresa na Hora ou Empresa Online.

Ver também: Checklist de abertura de empresa Empresa na Hora ou Empresa Online

O que acontece depois de abrir atividade

Com a atividade aberta, começam as obrigações fiscais do dia-a-dia.

Faturas-recibo

Emite-se uma fatura-recibo por tudo o que recebe, no Portal das Finanças ou na app ATGO.

Segurança Social

O primeiro enquadramento só produz efeitos ao fim de 12 meses. Confirme a taxa na Segurança Social Direta.

IRS todos os anos

A declaração com o anexo B entrega-se entre 1 de abril e 30 de junho, no regime simplificado.

Alterações

Mudou de morada, de atividade ou de regime? A declaração de alterações entrega-se em 15 dias.

Ver também: Guia do empresário em nome individual

Regime de isenção de IVA do artigo 53.º: quando se aplica

Na abertura, a escolha mais sentida é ficar isento de IVA ou não.

No primeiro ano: Tem de ter domicílio em Portugal, não fazer exportações e não prever mais de 15 000 € até ao fim do ano em que começa.
Nos anos seguintes: Continua isento se, no ano anterior, não passou os 15 000 € de volume de negócios.
Se passar o limite: Entre 15 000 € e 18 750 € o regime normal começa no ano seguinte. Acima de 18 750 €, começa na fatura que ultrapassa esse valor.

Ainda estou isento de IVA?

Indique o que faturou e veja em que situação fica.

Como se calcula

Quem faturou até 15 000 € no ano anterior pode estar isento de IVA (artigo 53.º do CIVA).
Se este ano passar 18 750 €, a isenção acaba na fatura em que esse valor é ultrapassado.
Entre 15 000 € e 18 750 € neste ano, continua isento este ano e passa ao regime normal em janeiro do ano seguinte.
Com mais de 15 000 € no ano anterior, aplica-se o regime normal.

Valor indicativo. Confirme o seu caso.

Retenção na fonte e primeiros anos de IRS

Quem passa recibos verdes a empresas pode ter retenção na fonte; depende do que faturou e do cliente.

Situação	O que se aplica
Atividade da tabela do artigo 151.º do CIRS	Retenção de 23%
Outros serviços e atos isolados	Retenção de 11,5%
Quando é preciso reter	Quando o cliente tem contabilidade organizada, como uma empresa ou uma clínica
Dispensa	Quem prevê ganhar menos do que o limite de isenção de IVA pode optar por não reter, escrevendo no recibo a menção prevista no artigo 101.º-B
Regime simplificado, 1.º e 2.º ano	Os coeficientes de 0,35 e 0,75 baixam 50% no ano de início e 25% no seguinte, se não tiver salário nem pensão

A redução não abrange o coeficiente de 0,15, das vendas e da restauração.

Ver também: Contabilidade organizada ou simplificada

Ato isolado: quando chega e quando não chega

Um ato isolado é uma única operação tributável, feita por conta própria, sem regularidade.

Quando chega

Para o IVA, não entrega declaração de início de atividade, seja qual for o valor da operação.

Retenção

Os atos isolados têm retenção de 11,5%, quando há lugar a retenção.

Quando não chega

Se a venda ou o serviço se repete, deixa de ser um ato isolado. Fale com um contabilista antes de decidir.

Estas regras são as do IVA. O IRS e a Segurança Social têm as suas: confirme o seu caso com um contabilista.

Vendo ou presto serviços sem ter aberto atividade: como regularizar

Acontece a quem começou por uma ajuda a um amigo e nunca parou.

Entregue a declaração: Faça a declaração de início de atividade no Portal das Finanças, pelos mesmos passos.
Junte o que recebeu: Reúna transferências, recibos e contratos do tempo em que trabalhou sem atividade aberta.
Veja o que ficou para trás: Com um contabilista, veja o IVA e o IRS desse período e como os declarar.
Passe a emitir fatura-recibo: Emita uma fatura-recibo por cada pagamento, a partir da abertura.

A falta ou o atraso da declaração tem coima de 300 € a 7 500 € (artigo 117.º, n.º 2, do RGIT). Entregá-la mais tarde não garante que a coima não seja aplicada.

Erros comuns ao preencher a declaração de início de atividade

Três enganos que custam imposto a quem está a começar.

Código errado

O código decide o coeficiente, 0,75 ou 0,35, e a retenção, 23% ou 11,5%.

Volume que tira a isenção

Prever 12 000 € e faturar 20 000 € acaba com a isenção na fatura que passa os 18 750 €.

Regime sem saber

A contabilidade organizada exige contabilista certificado e mantém-se até entregar a declaração de alterações.

Fontes oficiais

Atualizado a 13 de outubro de 2026.

Perguntas frequentes sobre abrir atividade

Prefere falar?

Saber quanto custa Ligar 22 532 1188

Como abrir atividade nas Finanças?

Entregue a declaração de início de atividade à Autoridade Tributária, no Portal das Finanças, em Atividade.

Responda ao questionário, escolha código de atividade, regimes e IBAN, confirme e guarde o comprovativo.

Quando devo abrir atividade?

Antes de começar a trabalhar por conta própria. É o que diz o artigo 31.º do CIVA para quem exerce uma atividade sujeita a IVA.

Como abrir atividade para recibos verdes?

Quem abre atividade para passar recibo verde usa a mesma declaração de início de atividade.

Escolhe o código da tabela do artigo 151.º do CIRS se a profissão lá estiver, ou o CAE que a descreve.

Onde posso consultar o CAE?

Na própria declaração. O Portal das Finanças tem uma pesquisa de códigos CAE e da tabela do artigo 151.º do CIRS para ajudar a escolher.

Preciso de contabilista para abrir atividade?

Não, se for pessoa singular sem contabilidade organizada. Se for obrigado a ter contabilidade organizada, ou optar por ela, a declaração tem de ser apresentada por contabilista certificado.

O que é um ato isolado?

É uma única operação tributável, feita por conta própria e sem regularidade. Para o IVA, dispensa a declaração de início de atividade, seja qual for o valor.

Estou isento de IVA?

Está isento pelo artigo 53.º do CIVA se não previr mais de 15 000 € até ao fim do ano em que começa, tiver domicílio em Portugal e não fizer exportações.

Quanto é a coima por não abrir atividade?

Entre 300 € e 7 500 €, pela falta ou atraso da declaração de início de atividade (artigo 117.º, n.º 2, do RGIT).

Entregá-la mais tarde não garante que a coima não seja aplicada.

Tenho de reter IRS nos recibos verdes?

Depende. Retém 23% nas atividades da tabela do artigo 151.º e 11,5% nos restantes serviços, quando o cliente tem contabilidade organizada.

Quem prevê faturar menos do que o limite do artigo 53.º do CIVA pode dispensar a retenção, com menção no recibo.

Posso alterar a declaração depois de abrir atividade?

Pode. Entregue uma declaração de alterações no Portal das Finanças, em 15 dias a contar da alteração.

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