Princípios contabilísticos em resumo
São a razão de uma fatura de dezembro contar em dezembro, mesmo paga em janeiro.
- Regras de base: Dizem quando e por que valor se regista cada operação, para que as contas de qualquer empresa se leiam da mesma maneira.
- Dois pressupostos no SNC: O Sistema de Normalização Contabilística assume o regime do acréscimo (especialização do exercício) e a continuidade.
- Sete nomes mais usados: Continuidade, especialização, consistência, comparabilidade, custo histórico, prudência e materialidade.
- Aplicam-se todos os dias: Decidem em que mês entra uma fatura, como se regista um bem e quando uma dívida de cliente é perda.
O que são os princípios fundamentais de contabilidade
Servem de base às demonstrações financeiras: do ativo ao passivo, tudo se regista segundo estas regras.
- Norma e princípio: A norma diz como registar um caso concreto. O princípio é a ideia de fundo que a norma segue.
- Pressupostos do SNC: São dois: o regime do acréscimo e a continuidade, num futuro previsível.
- Características qualitativas: A informação tem de ser relevante, fiável, comparável e compreensível para quem lê as contas.
- Mensuração: Define por que valor entra cada ativo e cada passivo, por exemplo o custo histórico.
Quais são os princípios e conceitos contabilísticos fundamentais?
Cada princípio, com um exemplo de um pequeno negócio.
| Princípio | O que quer dizer | Exemplo num pequeno negócio |
|---|---|---|
| Continuidade | A empresa vai continuar a funcionar | Uma carrinha compra-se de uma vez e gasta-se ao longo dos anos |
| Especialização do exercício | Regista-se quando acontece, não quando se paga | Um jantar de dezembro, pago em janeiro, é de dezembro |
| Consistência | Os mesmos critérios de um ano para o outro | Se o equipamento se gasta em linha reta, mantém-se assim |
| Comparabilidade | As contas de anos e empresas leem-se lado a lado | Compara o resultado deste ano com o do anterior |
| Custo histórico | Os bens entram pelo que custaram | Um forno comprado por 4 000 € entra por 4 000 € |
| Prudência | Não se inventam lucros nem se escondem riscos | Um cliente que não paga é tratado como perda provável |
| Materialidade | Só conta o que muda a decisão de quem lê | Uma resma de papel não precisa do mesmo cuidado que um forno |
| Substância sobre a forma | Conta o que a operação realmente é | Um contrato de locação financeira (leasing) pode ser, na prática, uma compra a prestações |
| Entidade | A empresa é uma coisa, o dono é outra | A conta bancária do dono e a da empresa não se misturam |
Estes nomes vêm do antigo POC. O SNC arruma a mesma ideia em pressupostos e características da informação financeira.
Princípio da especialização do exercício, com um exemplo
Regista-se cada rendimento e cada gasto no mês a que pertence, não quando o dinheiro muda de mão.
Um jantar em dezembro
O restaurante emite a fatura de 1 000 € a 20 de dezembro e o cliente paga a 5 de janeiro. O rendimento é de dezembro.
A renda adiantada
A renda de janeiro, paga em dezembro, é um gasto de janeiro. Em dezembro fica como pagamento adiantado.
A fatura da luz
A luz de dezembro chega em janeiro. No fecho do ano conta como gasto de dezembro, ainda por pagar.
O que muda para o dono
O resultado de cada mês fica certo. Sabe se ganhou ou perdeu, e não apenas se entrou ou saiu dinheiro.
Sem este princípio, o resultado de cada mês dependia de quando se paga, e não do que se vendeu e gastou.
Consistência e comparabilidade: critérios iguais, contas comparáveis
Duas regras que se ajudam: mesmos critérios todos os anos, para as contas se poderem comparar.
- Consistência: Se o equipamento se gasta em linha reta, mantém-se assim de um ano para o outro.
- Comparabilidade: Só se compara o lucro de 2024 com o de 2025 se foram medidos da mesma forma.
- Mudar critério: Só se muda com razão forte, e a mudança explica-se nas notas das contas.
- Quem lê as contas: O banco e as Finanças querem ver a evolução, não só um ano isolado.
Continuidade, custo histórico e prudência
Os três princípios que mais mexem com o valor dos bens e das dívidas.
- Continuidade: Assume-se que o negócio continua. Por isso uma carrinha de 20 000 € gasta-se em vários anos e não de uma vez.
- Custo histórico: O bem entra pelo que custou. Se o mercado sobe ou desce, o valor de entrada não muda sozinho.
- Prudência: Um cliente que não paga há meses é uma perda provável. No SNC regista-se uma perda por imparidade.
- Se a continuidade falha: Com a empresa em risco de fechar, os valores dos bens e das dívidas têm de ser revistos.
Princípio da materialidade e da entidade: o que entra nas contas
A empresa tem contas próprias, e nem tudo precisa do mesmo detalhe.
- Entidade: Uma despesa pessoal paga pela empresa não é gasto do negócio. Fica registada como conta do dono ou do sócio.
- Empréstimo do sócio: Dinheiro que o sócio empresta à empresa não é rendimento. Regista-se como dívida da empresa para com ele.
- Materialidade: Uma compra de 10 € de papel não pede o cuidado de um forno de 4 000 €.
- Onde está o limite: A fronteira entre pequeno e relevante depende do tamanho do negócio. O contabilista decide caso a caso.
Do POC ao SNC: o que mudou nas regras
O SNC substituiu o Plano Oficial de Contabilidade (POC) nos exercícios iniciados desde 1 de janeiro de 2010.
| Critério | POC | SNC |
|---|---|---|
| Origem | Plano oficial, com contas e modelos fixos | Normas próprias, alinhadas com as normas internacionais |
| Regras de base | Lista de princípios | Pressupostos e características da informação financeira |
| Demonstrações | Balanço e demonstração dos resultados | Balanço, demonstração dos resultados e outras, conforme a dimensão |
As ideias dos princípios mantiveram-se. O que mudou foi a forma de as organizar.
Ver também: O que é o balanço patrimonial
Para que servem os princípios na gestão do negócio
Contas feitas com estas regras dizem a verdade sobre o mês.
- Resultado do mês certo: Sabe se ganhou ou perdeu dinheiro naquele mês, e não só se entrou dinheiro.
- Contas que o banco lê: Contas feitas pelas mesmas regras são mais fáceis de comparar com as de anos anteriores.
- Menos surpresas fiscais: Faturas registadas no mês certo tornam as contas mais fáceis de explicar às Finanças.
- Decisões com números: Preços, compras e contratações assentam em margens reais.
Erros comuns em pequenos negócios
Aparecem quase sempre em contas feitas só pelo extrato do banco.
- Contar só o que recebe: As faturas por receber e por pagar ficam de fora e o mês parece melhor ou pior do que é.
- Misturar contas: Pagar despesas da casa com o cartão da empresa estraga a conta do negócio.
- Mudar critérios sem aviso: Mudar a forma de contar o stock cada ano impede comparações.
- Esquecer dívidas de clientes: Dívidas antigas contam como se fossem dinheiro garantido.