Tipos de empresa em resumo
Quem responde pelas dívidas, que imposto se paga, que capital é preciso e que contabilidade.
- Responsabilidade: No ENI responde o dono. Nas sociedades, em regra, só responde o capital.
- Imposto: O ENI paga IRS. As sociedades pagam IRC sobre o lucro.
- Capital social: O ENI não tem. Uma Lda. começa em 1 € por quota e uma SA exige 50 000 €.
- Contabilidade: As sociedades têm contabilidade organizada, com contabilista certificado. O ENI pode ter regime simplificado.
O que significa Lda. e as outras siglas
Lda. é a abreviatura de «Limitada» e identifica uma sociedade por quotas.
- Lda. Dois ou mais sócios, que respondem só até ao capital. Um exemplo é um restaurante de dois irmãos.
- Unipessoal, Lda. Sociedade por quotas com um único sócio. O nome inclui «Unipessoal».
- SA: Sociedade anónima, com capital dividido em ações. É a forma das grandes empresas.
- EIRL: Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada. Antes de a considerar, confirme se ainda pode ser constituída.
Escolher a forma jurídica: perguntas a responder antes
Uma página para imprimir, com as perguntas que decidem entre ENI, unipessoal e Lda.
Sobre as pessoas
- Vai trabalhar sozinho ou com sócios?
- Quantos sócios são e quanto entra cada um?
- Pode vir a entrar alguém mais tarde, como um familiar ou um investidor?
- Quem toma as decisões e quem assina pela empresa?
Sobre o risco
- Vai ter stock, renda, empréstimos ou trabalhadores?
- O banco ou o senhorio vão pedir garantias pessoais?
- Os seus clientes exigem que fature como empresa?
Sobre o dinheiro e os impostos
- Quanto espera faturar no primeiro ano?
- Prefere o regime simplificado de IRS ou aceita contabilidade organizada?
- Vai deixar o lucro na empresa ou levá-lo para si?
Antes de decidir
- Qual é o código de atividade (CAE) e o setor precisa de licenças?
- Todos os sócios têm NIF e Chave Móvel Digital ou cartão de cidadão?
- Já falou com um contabilista sobre IRS contra IRC no seu caso?
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Empresário em nome individual (ENI): a forma mais simples
Para quem trabalha sozinho e quer começar sem custos de constituição.
- Quem é: Uma pessoa singular com atividade aberta nas Finanças. Não há sociedade.
- Responsabilidade: Responde com o património pessoal pelas dívidas do negócio.
- Imposto: IRS na categoria B, no regime simplificado ou com contabilidade organizada.
- Bom para: Cabeleireira, eletricista ou consultor a começar, com pouco risco.
Ver também: Guia completo do ENI Recibos verdes, ENI ou sociedade unipessoal
Sociedade por quotas e unipessoal por quotas
A forma mais escolhida por pequenos negócios que querem separar o património.
- Sócios: Uma pessoa (unipessoal) ou várias (Lda.), com quotas de valor mínimo de 1 €.
- Responsabilidade: Limitada ao capital, salvo garantias pessoais que o sócio dê ao banco.
- Imposto: IRC sobre o lucro: taxa geral de 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% a partir de 2028. As PME pagam 15% nos primeiros 50 000 € de matéria coletável.
- Contabilidade: Organizada, com contabilista certificado e entrega anual da IES.
Confirme a taxa de cada exercício no Portal das Finanças.
Ver também: Sociedade unipessoal por quotas, em pormenor
Sociedade anónima (SA): para grandes projetos
Só compensa quando há muitos sócios, investidores ou um negócio de grande escala.
- Capital social: O mínimo é de 50 000 €, dividido em ações.
- Responsabilidade: Limitada ao valor das ações de cada acionista.
- Imposto: IRC, como as outras sociedades.
- Custo de manter: Mais regras de governo da empresa e de fiscalização das contas.
Outras formas jurídicas menos comuns
Existem, mas raramente servem a um pequeno negócio do dia a dia.
- Cooperativa: Pertence aos seus membros e funciona com gestão democrática.
- Sociedade em nome coletivo: Os sócios respondem solidariamente pelas dívidas, com o seu património.
- Sociedade em comandita: Junta sócios gerentes, com responsabilidade total, e sócios só investidores.
- Associação e fundação: Fins não lucrativos. Podem ter atividade económica, com regras próprias.
Comparação: ENI, unipessoal, Lda. e SA
As diferenças que mais pesam na decisão, lado a lado.
| Critério | ENI | Unipessoal | Lda. | SA |
|---|---|---|---|---|
| Sócios | Um | Um | Dois ou mais | Vários acionistas |
| Responsabilidade | Património pessoal | Limitada ao capital | Limitada ao capital | Limitada às ações |
| Imposto sobre o lucro | IRS | IRC | IRC | IRC |
| Capital social | Não existe | A partir de 1 € | A partir de 1 € por quota | 50 000 € |
| Contabilidade | Simplificada ou organizada | Organizada | Organizada | Organizada |
Ver também: Contabilidade organizada ou simplificada
Que forma escolher para cada tipo de negócio?
Exemplos habituais. O seu caso pode pedir outra escolha.
| Negócio | Forma habitual | Porquê |
|---|---|---|
| Cabeleireira que abre sozinha | ENI | Começa sem capital e com contabilidade simples |
| Loja de um só dono, com stock | Unipessoal | Separa o património pessoal do risco do negócio |
| Restaurante de dois sócios | Lda. | Divide quotas e limita a responsabilidade de cada um |
| Clínica com investidores | Lda. ou SA | Aceita novos sócios e capital externo |
Como escolher a forma jurídica da sua empresa
Responda a estas perguntas antes de escolher.
- Quantos sócios? Sozinho, ENI ou unipessoal. Com sócios, Lda.
- Quanto risco? Se há dívidas, stock ou funcionários, proteger o património pesa.
- Quanto vai faturar? A faturação alta pode compensar o IRC e a contabilidade organizada.
- Quer crescer ou vender? Investidores e compradores costumam exigir uma sociedade.
Ver também: Abertura de empresa no Porto Checklist de abertura de empresa Recibos verdes, ENI ou sociedade unipessoal Empresa na Hora ou Empresa Online
Fontes oficiais
- Capital social, na Justiça (abre noutro separador)
- Como criar uma empresa online, na Justiça (abre noutro separador)
- Empresa na Hora, no Registo e Justiça (abre noutro separador)
- CIRC, artigo 87.º (taxas de IRC) (abre noutro separador)
- CIRS, artigo 28.º (regime simplificado) (abre noutro separador)
Atualizado a 13 de outubro de 2026.